Termos de Uso

Última atualização: 16 de março de 2026

Ao acessar e utilizar o Portal Pedágio Digital (doravante "Site"), você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não utilize o Site.

1. Identificação do Responsável

O Site é operado por:

2. Objeto e Natureza do Site

O Portal Pedágio Digital é um site de caráter informativo e educativo que publica conteúdos sobre pedágio digital, sistema Free Flow, formas de pagamento de pedágio e temas relacionados à mobilidade rodoviária no Brasil.

O Site não é uma concessionária de rodovias, não opera sistemas de pedágio e não processa pagamentos de pedágio diretamente. As informações publicadas têm finalidade orientativa e não substituem a consulta direta aos sites oficiais das concessionárias e órgãos reguladores.

3. Conteúdo do Site

Todo o conteúdo publicado no Site (textos, imagens, gráficos, tabelas e demais materiais) é produzido com base em fontes públicas e oficiais. No entanto:

• Não garantimos que as informações estejam sempre atualizadas, completas ou livres de erros.
• Recomendamos que os usuários confirmem informações diretamente com as concessionárias, DETRAN, ARTESP, ANTT ou demais órgãos competentes.
• O Site não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações aqui publicadas.

4. Uso Adequado do Site

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• Não utilizar o Site para fins ilegais ou contrários à boa-fé.
• Não copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do Site sem autorização prévia.
• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato.
• Não tentar acessar áreas restritas do servidor ou interferir no funcionamento do Site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do Site (textos, design, logotipos, layout e demais elementos) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

6. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros (concessionárias, órgãos públicos, operadoras de tag, etc.). Esses links são fornecidos como referência e conveniência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade

O Portal Pedágio Digital:

• Não garante disponibilidade ininterrupta do Site.
• Não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site.
• Não se responsabiliza por informações desatualizadas, considerando que valores de tarifas, prazos e normas podem mudar sem aviso prévio pelas concessionárias e órgãos reguladores.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Site. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato: